O requerimento para a audiência foi aprovado nesta terça-feira (21) e a iniciativa partiu do senador Jaques Wagner (PT-BA), com apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A data exata para a audiência ainda não foi definida.
O PL 5.187/2019, que será discutido durante a audiência, tem a relatoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta visa incentivar uma melhor utilização dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). No entanto, o senador Jaques Wagner expressou preocupação em relação a imposição do repasse mínimo de 40% a outros bancos, sem condicionantes objetivas e sem verificação de demanda por parte dessas instituições financeiras federais. Ele acredita que esta medida pode prejudicar a política pública de fomento a essas regiões e propiciar má alocação de recursos.
Diversos representantes dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, além da Fazenda e dos Bancos do Brasil, da Amazônia e do Nordeste, serão convidados para participar do debate.
O objetivo é ouvir o governo e os bancos públicos sobre o tema, buscando esclarecer dúvidas e receber diferentes perspectivas sobre a proposta em discussão. A audiência pública se torna essencial para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que as decisões tomadas sejam baseadas em uma compreensão abrangente dos desafios e oportunidades associados ao PL 5.187/2019.
Este evento provavelmente será acompanhado por diferentes setores da sociedade interessados nos impactos que o projeto poderia gerar, acrescentando uma camada de responsabilidade pública e transparência ao processo de tomada de decisão. A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal lidera um importante debate sobre políticas financeiras que podem ter um impacto significativo no desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
