Na sessão de amanhã (22), o Supremo vai iniciar o julgamento do processo que pode determinar ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras. A manifestação de Messias reforça o compromisso do governo federal com os direitos das pessoas negras no Brasil, destacando a importância de enfrentar o racismo como uma estrutura social e aplicar medidas efetivas para superar as vulnerabilidades que dele decorrem.
É importante ressaltar que o racismo é um elemento estrutural que perpetua desigualdades para a população negra, impactando seu acesso a direitos fundamentais. A atitude da AGU representa um marco significativo na luta contra o racismo no país, e o posicionamento em favor da ação apresentada pela Coalizão Negra por Direitos e pelos partidos políticos demonstra um avanço no reconhecimento e enfrentamento do racismo estrutural que assola o Brasil.
Apesar da relevância do tema e da manifestação da AGU, o julgamento do caso pelo plenário do STF não será finalizado nesta quarta-feira. Somente as sustentações orais das partes envolvidas no processo serão ouvidas pelos ministros, e a data do julgamento será marcada posteriormente. Essa nova metodologia de julgamento, que passou a ser adotada na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano, demonstra a complexidade e a importância do tema em questão, além do cuidado e atenção que ele requer.
A atitude de Jorge Messias e o início do julgamento no STF representam marcos importantes na luta contra o racismo no Brasil, e geram expectativas sobre os desdobramentos e desfechos desse processo histórico.
