O projeto em questão, PL 2.952/2022, estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, com medidas que visam proporcionar um atendimento multidisciplinar, reabilitação e cuidados paliativos aos pacientes. Além disso, a proposta prevê a prioridade na análise de novos tratamentos e medicamentos para incorporação ao SUS, bem como a criação de um banco de dados com informações sobre os casos de câncer e o processo assistencial.
O objetivo da política é claro: reduzir a incidência de câncer, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e garantir acesso ao cuidado integral. Além disso, a proposta cria um programa nacional de navegação para acompanhar a pessoa com câncer, estendendo uma estratégia já adotada para pacientes com câncer de mama.
Vale ressaltar que o projeto já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda a votação no Senado, após passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR).
Outro tema em destaque é o projeto que complementa a Lei Orgânica da Assistência Social para definir as situações de vulnerabilidade temporária, fundamental para a implementação de benefícios eventuais e temporários aos atingidos. O PL 2.240/2022 detalha as situações que se enquadram nessa definição, como riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar decorrentes de diversas situações.
A proposta analisada pelo Senado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 436/2011, que acrescentou a prioridade no recebimento de benefícios para mulheres em condição de violência doméstica e familiar afastadas do domicílio. O relator na CAS foi o senador Flávio Arns (PSB-PR), que recomendou a aprovação do texto.
Por fim, o Senado também pode votar o projeto de lei complementar 48/2023, que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área de educação. A proposta, apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), permitiria a utilização desses recursos em programas inativos da mesma área, desconsiderando a proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, a votação desta quarta-feira promete ser de extrema importância para o avanço de políticas relacionadas à saúde, assistência social e educação, com potencial impacto significativo na vida dos cidadãos.
