Uma audiência pública para discutir o tema está marcada para a próxima sexta-feira (24) e a expectativa é que a proposta seja encaminhada à Câmara Municipal ainda este ano. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), a proposta prevê a cobrança diária para ingresso e permanência de veículos de fora da Baixada Santista, com os recursos arrecadados sendo destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Os valores das taxas variam de R$ 4,26 a R$ 119,28, dependendo do porte do veículo. A prefeitura informou que a taxa será exclusiva para visitantes, com moradores e proprietários de imóveis na cidade sendo isentos, desde que estejam cadastrados. Além disso, veículos de serviços essenciais, como ambulâncias e viaturas policiais, e aqueles a trabalho, também estarão isentos do pagamento.
De acordo com a proposta, os motoristas terão até 72 horas para registrar a entrada na cidade, com a prefeitura emitindo um boleto de pagamento com valor correspondente às diárias, além de uma multa, para quem não cumprir essa exigência. A cobrança será realizada por meio de fiscalização eletrônica, com a prefeitura abrindo licitação para a instalação de câmeras inteligentes nas entradas e saídas de Guarujá.
A proposta dividiu opiniões. Enquanto alguns acreditam que a cobrança poderá ajudar na preservação ambiental e conscientização dos turistas sobre seus impactos, outros têm preocupações sobre a garantia de que o valor arrecadado será devidamente investido.
A medida também pode ter um caráter educativo, já que a taxa para recompor o ambiente pode fazer com que as pessoas pensem duas vezes antes de causar um impacto negativo. No entanto, a garantia de que o valor arrecadado será devidamente investido é fundamental para que a proposta funcione de acordo com o planejado.
A prefeitura destacou que a proposta isenta veículos de moradores de Guarujá e das outras cidades da Baixada Santista, desde que estejam cadastrados, e que os valores arrecadados, bem como a movimentação de veículos, serão disponibilizados no site oficial do município.
