Ministério das Mulheres cria Fórum Nacional para fortalecimento de políticas públicas para mulheres quilombolas em Dia da Consciência Negra.

Hoje, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o Ministério das Mulheres anunciou a criação do Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas. Esta iniciativa tem como objetivo principal promover o diálogo para a construção de políticas públicas que visem combater as desigualdades e a violência sofrida por essa população. A portaria que oficializa a criação desse espaço de diálogo está disponível para consulta no Diário Oficial da União.

Uma das metas estabelecidas para o fórum é a ampliação da participação das mulheres quilombolas no planejamento das ações do governo, bem como a criação de espaços de debate que valorizem e reconheçam suas contribuições para a sociedade. O fórum, que possui caráter consultivo, inicialmente terá a duração de 1 ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

A composição do grupo incluirá a ministra das Mulheres, três secretárias da pasta, todas as assessorias das demais secretarias, bem como representantes dos movimentos das mulheres quilombolas. Outros ministérios, como o da Igualdade Racial, participarão das discussões, mas sem direito a voto.

Além disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estabeleceu regras para o tombamento de documentos e sítios com referências históricas dos antigos quilombos. O objetivo dessa medida é preservar as referências culturais, modos de viver, saberes e fazeres ancestrais das comunidades quilombolas.

E em uma notícia que vem para marcar positivamente este dia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou o território da comunidade quilombola Jatobá, localizada nos municípios de Cabrobó e Salgueiro, como uma área de mais de 4,8 mil hectares. O reconhecimento é fruto de um longo processo que teve início em 2007, quando a comunidade foi oficialmente reconhecida como remanescente quilombola. Após dez anos de trabalho, as famílias receberam o tão aguardado título das terras onde mantêm viva sua cultura e tradições.

É importante celebrar os avanços conquistados e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância de continuar a luta por mais justiça e igualdade para a população quilombola. A criação do fórum e o tombamento de sítios e documentos são passos importantes nessa busca por um país mais inclusivo e justo para todos.

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