Na última segunda-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu uma audiência pública que contou com a defesa da indicação de uma magistrada ou jurista negra para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber.
O professor de Filosofia do Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Philippe Oliveira, foi um dos responsáveis por trazer essa pauta durante a reunião. Oliveira destacou a ausência de representatividade negra no STF ao longo dos seus 132 anos de existência e defendeu que a indicação de uma mulher negra poderia contribuir significativamente para a luta contra o racismo estrutural no país. Ele ressaltou a importância de juristas comprometidas com a efetivação da justiça racial e a transformação dos princípios da Constituição de 1988 em um projeto genuíno de nação.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), também demonstrou apoio à indicação de uma mulher negra para o STF. Paim, que afirmou conhecer o presidente Lula há muitas décadas, destacou que respeita o processo decisório do chefe do Executivo, mas expressou seu desejo de ver uma representante negra na Suprema Corte, afirmando que acredita que esse momento chegará.
Durante a audiência, Lívia Sant’Anna Vaz, promotora de Justiça na Bahia, destacou que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana contra o Racismo, o que implica a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para promover a diversidade racial na representação jurídico-política. Vera Lúcia Santana, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), acrescentou que a atuação das forças policiais também revela a faceta dramática do racismo estrutural, citando dados que apontam a maioria de mortes causadas por ações policiais corresponderem a pessoas negras.
Apesar dos desafios, o senador Paim celebrou avanços recentes relacionados às cotas sociais e raciais para universidades, destacando a importância dessas políticas no combate ao racismo estrutural no Brasil. A representatividade no STF continua sendo um tema importante e espera-se que a discussão ganhe mais destaque nos próximos meses.
