De acordo com uma nota técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que é responsável por elaborar estruturas de governo, a “absoluta falta de tempo” para avaliar o texto que se tornaria a medida provisória de criação da nova pasta prejudicou “significativamente” o trabalho. A mesma nota técnica também aponta que faltaram documentos no processo.
A criação do novo ministério foi divulgada pelo Palácio do Planalto em 6 de setembro como parte da reforma ministerial que ocorreu em setembro. Esse movimento foi parte de uma negociação de aproximadamente 2 meses para trazer membros do Centrão para o governo e fortalecer a base de Luiz Inácio Lula da Silva no Legislativo. A criação da nova pasta foi a forma encontrada pelo presidente para manter Márcio França dentro do governo.
O processo formal para elaborar a medida provisória que criou o Ministério do Empreendedorismo teve início às 21h24 de 12 de setembro. Horas depois, na manhã do dia 13 de setembro, os novos ministros tomaram posse no Palácio do Planalto. De acordo com documentos obtidos, a nota técnica sobre a medida provisória foi assinada e foi criticada a redação do texto que viria a ser a medida provisória.
O decreto que liberou nomeações no novo ministério saiu no Diário Oficial da União no dia 4 de outubro, com as nomeações começando a ser publicadas no dia seguinte. Segundo apurou o Broadcast Político, ainda há cargos vagos na equipe.
A reportagem perguntou à assessoria de comunicação da Casa Civil se o órgão gostaria de comentar os apontamentos feitos no relatório do MGI, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. A Casa Civil é o órgão responsável pela coordenação das ações do governo.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi o 38º do governo Lula, e a medida provisória que criou a estrutura precisa ser votada até 20 de fevereiro de 2024 para continuar valendo. No final de outubro, Lula disse que pensava em criar o Ministério da Segurança Pública, mas depois foi convencido a não separar a Segurança Pública do Ministério da Justiça.
