A Acisa critica a decisão por entender que burocratiza o exercício e a prática do comércio, impactando negativamente na geração de empregos, especialmente às vésperas do Natal, uma das datas mais importantes do varejo brasileiro. Segundo a nova portaria, os estabelecimentos comerciais, como supermercados, atacadistas, açougues, farmácias e hotéis, precisarão de uma convenção coletiva da categoria e uma legislação municipal específica para abrir as portas nos feriados e aos domingos.
A entidade critica a medida em um momento em que o governo federal deveria criar iniciativas que promovessem a geração de emprego e renda, e o desenvolvimento econômico, em vez de trabalhar no sentido contrário. A Acisa argumenta que a portaria vai contra os interesses da classe empresarial e prejudica, principalmente, os pequenos negócios que dependem da abertura aos domingos e feriados para garantir sua sobrevivência.
A representação legal da classe empresarial considera que os impactos econômicos da medida podem ser significativos, ainda mais em um momento de fragilidade econômica devido à pandemia. Além disso, a Acisa destaca que a nova portaria vai contra o avanço das negociações diretas entre empregadores e empregados, que estavam em curso nos últimos anos.
Diante do exposto, a entidade se posiciona contrariamente à portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e busca apoio de outras associações comerciais e empresariais para pressionar o governo a rever a decisão e considerar os impactos negativos que a medida pode trazer para o comércio e a geração de empregos no Brasil. A Acisa espera que o governo federal repense suas iniciativas e trabalhe em prol da recuperação econômica e da geração de empregos no país.
