Uma proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados com o objetivo de facilitar o acesso de comunidades quilombolas e indígenas à internet. O Projeto de Lei (PL) 3903/23, proposto pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA), sugere a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) por programas governamentais destinados a essa finalidade.
O PL busca alterar a Lei do Fust, que foi instituída nos anos 2000 com o objetivo de financiar e implementar serviços de telecomunicações para populações carentes. O fundo é composto em grande parte pela contribuição de 1% da receita operacional bruta de empresas de telecomunicações, nos setores públicos e privados, e por uma parcela do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Caso a proposta seja aprovada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê disponibilizar até R$ 4 bilhões em financiamentos de investimentos destinados a levar internet de alta velocidade a escolas, favelas e áreas rurais até 2026. Além disso, o projeto prevê alterações no Estatuto do Índio, garantindo o direito de acesso à internet banda larga para as comunidades e estabelecendo que o acesso gratuito a esse serviço seja considerado nos procedimentos de demarcação de terras.
A proposta será analisada por diversas comissões, incluindo a de Comunicação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter caráter conclusivo, o projeto não precisará passar por votação no plenário, a menos que haja divergências entre as comissões.
A iniciativa visa atender a uma demanda importante, principalmente neste momento em que a pandemia evidenciou a importância do acesso à internet para a educação, trabalho e comunicação. A proposta reconhece a internet como um direito essencial para as comunidades, e busca garantir que o poder público tenha a obrigação de prover esse serviço após a demarcação ou reconhecimento de terras. Com isso, espera-se que a proposta contribua para diminuir a exclusão digital e promova a inclusão das comunidades quilombolas e indígenas no mundo virtual.
