Audiência Pública em Aldeia Jaraguá reivindica classificação de território como ZEPAM para evitar devastação

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou no último sábado (18/11) a Audiência Pública da revisão parcial da Lei de Zoneamento, sob o PL (Projeto de Lei) 586/2023 do Executivo, no território Tekoá Pyau, Aldeia Jaraguá da etnia Guarani. Durante o evento, os indígenas reivindicaram a demarcação de sua própria terra como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental), assim como também outra área que a delimita, atualmente caracterizada como ZEIS 2 (Zona Especial de Interesse Social 2).

Os Guarani reclamaram sobre o avanço de empreendimentos imobiliários, rodovias e grilagem no entorno de seu território, que está causando poluição de rios e desflorestamento. Maria Arapoty, cacique da aldeia Itawera, destacou que “o povo Guarani quer proteger essas áreas que estão sendo desmatadas, temos nascentes enterradas e árvores de mais de 70 anos cortadas pela Tenda, onde a construtora queria levantar doze torres de apartamentos”.

A cacique Sergio Fernandes ressaltou a necessidade de mudar para ZEPAM, pois a cultura indígena preza pelo cuidado do meio ambiente. “É muito importante que atendam a nossa demanda para que a nossa comunidade se respalde dessa especulação imobiliária que vem crescendo muito e atrapalha a convivência da comunidade dentro do território Jaraguá”, destacou. Os indígenas afirmaram que não foram ouvidos sobre os impactos das construções no limite de sua terra e exigiram o cumprimento de normas.

Durante a audiência, a líder da Aldeia Tekoa Ytu, Araju Apolinário Martim, destacou que o indígena não lida com a terra tendo posse dela, mas sim fazendo parte dela. “Nós somos o organismo que funciona juntamente com a terra e por isso a protegemos. Quando a minha avó chegou aqui na década de 60, ela tomava banho no rio, usava a água para beber e fazer comida. Hoje o rio é totalmente poluído sendo que ele é muito sagrado, ele tem vida, ele tem um espírito”, explicou.

Durante o debate, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) leu a carta de reivindicações que a comunidade indígena encaminhou ao seu gabinete e apresentou o mapa de Zoneamento proposto pelos guaranis. A líder indígena destacou que a especulação imobiliária ameaça a vida dos povos indígenas e solicitou a transformação de areas não ZEPAM em ZEPAM para a preservação ambiental.

Representantes de Subprefeituras da região noroeste da cidade também participaram do debate, onde ouviram os pedidos dos indígenas. “Ouvindo eles saberemos como agir. Foi muito importante essa aproximação da Subprefeitura para conseguir atendê-los de forma eloquente”, ponderou Marcelo Barbosa, assessor do Subprefeito de Pirituba Jaraguá.

O morador da região e também representante do Instituto Caminho do Bem, Kaká Social, também se disse preocupado com o ‘boom’ imobiliário no noroeste sem a devida infraestrutura. “Como é que vai ficar o trânsito com esse monte de prédios sendo construídos aqui no bairro? A entrada e saída, a luta das pessoas, a empregabilidade na região? Tem projetos aqui para 40 mil famílias, você imagina esse contingente com carros?”, indagou.

Assim, a Audiência Pública foi uma importante oportunidade para os indígenas reivindicarem seus direitos e alertarem sobre a importância de proteger o meio ambiente, bem como para que autoridades regionais ouvissem suas preocupações e demandas para uma melhor gestão urbana, sem prejudicar a comunidade indígena e a preservação ambiental.

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