Atraso na implantação de sistema de telegestão de iluminação pública em São Paulo gera polêmica entre concessionária e prefeitura.

A concessão da prefeitura de São Paulo à empresa Ilumina SP, responsável pela administração da iluminação pública da cidade há cinco anos, tem gerado preocupações devido ao atraso na entrega de um sistema de telegestão dos postes de luz e de um Centro de Controle e Operações, previstos em contrato. Essas melhorias seriam fundamentais para auxiliar a cidade a lidar com eventos climáticos extremos, como o temporal que deixou 2,1 milhões de imóveis sem energia na semana passada e os novos problemas enfrentados após novas chuvas.

De acordo com o contrato firmado, a concessionária deveria modernizar 10% dos pontos de iluminação pública no primeiro ano, o que incluiria um sistema de gestão digital capaz de monitorar, em tempo real, cada poste de luz e se comunicar com cada lâmpada. No entanto, a empresa recebeu uma prorrogação de dois anos por parte da Smul (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) para iniciar o serviço, que só foi implementado em outubro do ano passado.

Essa situação gerou preocupações devido ao fato de que a telegestão é um ponto central no contrato da PPP, pois possibilitaria detectar falhas em tempo real e, dessa forma, medir o desempenho da empresa. Além disso, a iluminação pública é fundamental para a segurança da população e para o funcionamento adequado da cidade.

A Controladoria-Geral do Município identificou o atraso e apontou que a falta do sistema de telegestão interfere na medição do desempenho da empresa, o que prejudica a capacidade da prefeitura de aferir a qualidade do serviço. Além disso, foi destacado que houve um pagamento adicional de R$15,8 milhões à concessionária, o que indica que a empresa pode ter obtido vantagem financeira com o descumprimento do prazo. No entanto, a prefeitura alegou que não houve prejuízo aos cofres públicos, e a empresa Ilumina SP afirmou que os atrasos ocorreram por motivos alheios à sua vontade, como a recusa da Enel em fazer sua parte na implantação do sistema, a falta de normas sobre telegestão e a pandemia de Covid.

Essa situação trouxe à tona uma série de questionamentos em relação à transparência, eficiência e cumprimento de cláusulas contratuais por parte da concessionária e da gestão municipal. A PPP da iluminação pública vem enfrentando desafios desde sua licitação, e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em determinar que a prefeitura deve readmitir o concorrente da Ilumina SP na disputa, traz mais um capítulo nesse enredo complexo. Enquanto a gestão municipal avalia o atual estágio da PPP e decide sobre a possibilidade de declarar um novo vencedor, a população de São Paulo aguarda por respostas e soluções para garantir a eficácia e adequada gestão da iluminação pública.