O projeto que deu origem a essa lei (PL 1.821/2021) partiu da Câmara dos Deputados e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Durante a votação da proposta no Plenário em outubro, a senadora destacou a importância dos sanitaristas para o país, afirmando que a atividade deles é fundamental para a melhoria dos indicadores de saúde. Ela ressaltou que o aumento contínuo dos recursos para o tratamento dos doentes e a manutenção dos hospitais por si só não resolvem os problemas na área de saúde.
A nova lei define o sanitarista como o profissional responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva, tanto na esfera pública quanto na privada. Além disso, eles monitoram notificações de risco sanitário e atuam em ações de vigilância em saúde. Entre as atribuições dos sanitaristas está a garantia do sigilo e privacidade dos dados e informações em saúde, a zeladoria pela segurança sanitária da população, evitando exposição a riscos e potenciais danos, entre outros deveres.
Podem atuar como sanitaristas os profissionais formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de saúde coletiva. Além disso, pós-graduados em residência médica ou multiprofissional e portadores de certificado de especialização na área são incluídos. Aqueles formados no exterior devem validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar. Aqueles sem formação específica podem atuar como sanitaristas desde que comprovem nível superior e experiência na área por pelo menos cinco anos. Para trabalhar na área, será necessário registro no órgão competente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a regulamentação da profissão de sanitarista, espera-se que a atuação desses profissionais seja fortalecida e que contribuam para a melhoria dos indicadores de saúde no país. A lei sancionada sem vetos pelo presidente Lula já está em vigor e promete trazer impactos positivos para a área de saúde.
