Membros do CNPCT alertam para o que chamam de “criminalização de parentes de pessoas encarceradas” após a presença de Luciane no Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília, ser alvo de questionamentos e de associações entre o governo e o tráfico.
“Nos preocupamos com a tentativa de criminalização de parentes de pessoas encarceradas, destacando um princípio constitucional: nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, afirmam os representantes da sociedade civil no comitê, em nota ainda inédita e obtida pela coluna.
“A prática de tortura é realidade disseminada no Brasil, o CNPCT tem muito trabalho a fazer e seu foco continuará a ser o fim da tortura.” Assim como os demais participantes do evento, Luciane teve suas passagens pagas por meio do orçamento desses comitês. Embora os recursos do colegiado nacional estejam vinculados ao Ministério dos Direitos Humanos, o órgão têm autonomia administrativa e financeira para suas atividades.
Para as entidades que integram o CNPCT, a exploração, por meio do noticiário, da ida de Luciane ao encontro guarda outras motivações que não suas supostas ligações com o Comando Vermelho.
Entidades da sociedade civil, integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), diante da repercussão na imprensa a respeito do IV Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate a Tortura, esclarecem à sociedade brasileira os seguintes pontos.
O CNPCT é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), criado pela Lei Federal nº 12.847/2013, composto por membros de órgãos do Poder Executivo federal e de organizações da sociedade civil e presidido pelo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania. O Comitê tem como objetivo contribuir para o enfrentamento da prática de tortura em instituições de privação de liberdade, como locais de longa permanência para idosos, hospitais psiquiátricos, estabelecimentos socioeducacionais destinados à internação de adolescentes, presídios e outros. O IV Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, em Brasília, e organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em conjunto com o CNPCT, reuniu representantes do Comitê Nacional e dos comitês estaduais, além dos Mecanismos Nacional e estaduais de Prevenção e Combate à Tortura. Como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, Luciane é esposa de um líder do Comando Vermelho que cumpre pena no Amazonas. Ela foi condenada por associação para o tráfico a dez anos de prisão e recorre em liberdade. Seu marido, Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, está preso preventivamente. Luciane preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), entidade selecionada para fazer parte do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura amazonense e que participou do encontro nacional, ocorrido nos dias 6 e 7 deste mês.
Como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, Luciane é esposa de um líder do Comando Vermelho que cumpre pena no Amazonas. Ela foi condenada por associação para o tráfico a dez anos de prisão e recorre em liberdade. Seu marido, Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, está preso preventivamente. Luciane preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), entidade selecionada para fazer parte do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura amazonense e que participou do encontro nacional, ocorrido nos dias 6 e 7 deste mês.
O Comitê Nacional e os comitês estaduais são compostos por membros de órgãos dos respectivos governos e por representantes da sociedade civil (conselhos de classes profissionais, movimentos sociais, entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários, instituições de ensino e pesquisa e outros), todos com atuação na prevenção e no combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. O objetivo de encontros como o realizado em Brasília no início deste mês é fortalecer a atuação dos organismos dedicados ao combate à tortura, prática presente em instituições de privação de liberdade e que já foi alvo de condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O CNPCT é integrado por nove entidades não governamentais, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), o Instituto Terra Trabalho e Cidadania e a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Outras 11 cadeiras são ocupadas por representantes de ministérios e secretarias do governo federal. As entidades da sociedade civil, por meio de nota, reforçaram a importância do compromisso na luta contra a prática de tortura, independentemente de questões políticas e sensacionalismo midiático.
Portanto, mesmo diante da polêmica envolvendo a participação de Luciane Barbosa Farias, as entidades que fazem parte do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura reafirmam seu compromisso em erradicar a prática de tortura no Brasil. Segundo os representantes da sociedade civil no CNPCT, o foco do colegiado é continuar trabalhando incansavelmente para colocar um fim à tortura em instituições carcerárias e em outros locais de privação de liberdade. A participação de diversos atores envolvidos na questão carcerária é fundamental para dar voz às pessoas afetadas por essa realidade, como pesquisadores, profissionais, egressos, pessoas encarceradas e seus parentes.
A atenção midiática dada à presença de Luciane no encontro do CNPCT, financiada com recursos do colegiado, levanta questões sobre a tentativa de criminalização dos familiares de pessoas encarceradas. A realidade da prática de tortura no Brasil é disseminada e o CNPCT tem um longo caminho a percorrer para interromper esse ciclo de violência. Dessa forma, é importante que a busca pela erradicação da tortura não seja prejudicada por disputas políticas ou sensacionalismo midiático. O compromisso do CNPCT é direcionar todos os esforços para acabar com a tortura no Brasil. Com isso, enfatizam a importância de dar voz à luta contra a prática da tortura, independentemente de questões políticas ou sensacionalismo midiático. A presença de Luciane Barbosa Farias no Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, financiada com recursos do colegiado, não deve prejudicar o compromisso do CNPCT de erradicar a tortura no Brasil. Nesse sentido, é fundamental que o colegiado continue concentrando seus esforços em enfrentar a prática de tortura no sistema prisional e em outras instituições de privação de liberdade.