A adesão do Brasil ao TCA foi aprovada em uma reunião realizada em Genebra, na Suíça, e agora precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada por decreto presidencial. Com a entrada no acordo, o país se compromete a eliminar tarifas de importação para aeronaves civis, turbinas, partes e componentes de aeronaves, simuladores de voo e serviços de manutenção e reparos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, comemorou a adesão do Brasil ao TCA, destacando o avanço da indústria aeronáutica brasileira e a importância de o país participar do debate internacional sobre o setor. Alckmin ressaltou que o governo trabalhou intensamente para que a adesão se concretizasse, considerando-a um pleito antigo.
O TCA, criado em 1980 e ligado à Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelece condições favoráveis para o comércio de aeronaves civis, garantindo condições de acesso aos insumos e cadeias de comércio da aviação civil. Segundo o MDIC, o Brasil era o único produtor relevante de aeronaves e membro original da OMC a não participar do acordo, enquanto países como Canadá, União Europeia e Estados Unidos, principais concorrentes das aeronaves brasileiras, já eram representados.
A adesão do Brasil ao TCA significa um passo significativo para a indústria aeronáutica do país, que terá oportunidades de influenciar o debate internacional sobre os rumos do setor. A eliminação de tarifas de importação para aeronaves civis e produtos relacionados também representa um impulso para o mercado brasileiro, com potencial impacto positivo na economia do país.
