Repórter São Paulo – SP – Brasil

Universalização do saneamento básico no Brasil até 2033 parece mais uma meta descumprida, alerta Comissão de Meio Ambiente.

A situação do saneamento básico no Brasil ainda é precária, apesar de uma pequena melhora nos últimos anos. Essa foi uma das principais conclusões da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) na quinta-feira (16). O senador Confúcio Moura (MDB-RO) conduziu a reunião e destacou que, mesmo com a previsão de universalização dos serviços até 2033 estabelecida no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), é provável que o Brasil não cumpra essa meta.

Moura ressaltou que metade da população brasileira enfrenta problemas de saneamento básico, com 40 milhões de famílias sem banheiro em casa e mais de 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto. Além disso, destacou as desigualdades regionais, citando que as cinco piores taxas de coleta de esgoto estão em cidades do Norte do país.

Elcires Freire, coordenador de um MBA em Saneamento Básico, defendeu a necessidade de avançar na regulamentação do setor e de desenvolver políticas voltadas para atender as habitações subnormais, onde mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada e 74 milhões não têm coleta de esgoto.

O representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Alexandre Saia, ressaltou a situação catastrófica na Amazônia, onde apenas 15% da população tem acesso a coleta e tratamento de esgoto. Ele também admitiu que o orçamento do ministério para 2023 não atende às grandes necessidades do país.

Ilana Ferreira, representante da Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), afirmou que a abertura do setor para investimentos privados tem gerado melhorias nos índices nacionais, com um aumento significativo de cidades atendidas pela iniciativa privada e um crescimento nos investimentos.

Ferreira destacou as desigualdades estruturais que marcam o acesso ao saneamento básico, apontando que a maioria das pessoas sem acesso pertence a famílias com renda inferior a um salário mínimo. Ela ressaltou ainda o impacto do racismo estrutural nessa área, com o número de pessoas negras, pardas e indígenas sem acesso ao saneamento sendo o dobro se comparado aos brancos.

A representante da Abcon também apresentou estudos indicando que a universalização do saneamento básico poderia gerar 3,6 milhões de novos empregos até 2033. A situação precária do saneamento básico no Brasil continua sendo um desafio que demanda esforços tanto do setor público quanto do privado para ser superado.

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