Nesta quinta-feira (16/11), a Subcomissão da Tarifa Zero, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, realizou uma reunião extraordinária para discutir a possibilidade de implementação da tarifa zero no transporte público da cidade. Na ocasião, a deputada federal e ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PSOL), juntamente com os dois integrantes de sua gestão, apresentaram um projeto que foi proposto há 33 anos, vislumbrando a gratuidade no transporte público.
Erundina, que foi prefeita da capital paulista de 1989 a 1992, comentou sobre as dificuldades enfrentadas na época e frisou a importância da implementação da gratuidade do transporte, considerando-o um serviço que é um direito social previsto na Constituição. Segundo ela, a tarifa zero é essencial para garantir que as pessoas tenham acesso a deslocamentos necessários, como ir para o trabalho, para um serviço de saúde, para atividades de lazer, entre outros, sem que o custo da tarifa seja um impeditivo.
O engenheiro de produção e professor da Escola Politécnica da USP, Mauro Zilbovicius, explicou a proposta de 1990, que previa a possibilidade da gratuidade no transporte público por meio de um fundo municipal financiado por uma reforma progressiva do IPTU. Além disso, ele destacou que o número de passageiros não define o custo, mas sim a receita, e que a pandemia evidenciou essa questão, uma vez que o custo não diminuiu mesmo com a redução do número de passageiros.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), mencionou que a ex-prefeita foi pioneira na tentativa de implantar a tarifa zero no país e enfatizou que a saúde financeira do município permite muito mais do que há 33 anos. O vereador Manoel Del Rio (PT) reforçou a importância da tarifa zero para a inclusão social e a necessidade de disponibilizar o transporte público de forma gratuita para famílias de baixa renda.
Além da discussão sobre a implementação da tarifa zero, a reunião também abordou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 25/2023, de autoria da deputada federal, que propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade. A PEC busca viabilizar a solução do transporte gratuito em conjunto com outros aspectos que o sistema oferecerá aos cidadãos nos grandes centros urbanos. O relatório da Subcomissão, que será feito pelo relator vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), será votado no dia 23 de novembro.
A reunião contou com a participação de diversos vereadores, que contribuíram para o enriquecimento do debate acerca da implementação da tarifa zero, além de discutir a viabilidade e os impactos financeiros e sociais da proposta. A expectativa é que, com a discussão sobre a PEC e a elaboração do relatório, seja possível avançar na criação de um sistema de transporte público mais acessível e inclusivo para a população de São Paulo.
