Até o momento, outros ministros que apoiam a manutenção dos pagamentos são Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques. Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela suspensão de todos os pagamentos. A decisão está sendo tomada em plenário virtual e a sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 20 de novembro.
O pagamento de pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, alegando violação de princípios constitucionais como os de igualdade, impessoalidade e moralidade pública. A PGR apontou o pagamento de aposentadorias e pensões em nove estados: Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará.
Gilmar Mendes argumenta que todos os atos administrativos que instituíram pensões vitalícias antes de o Supremo considerar a prática inconstitucional são vigentes e válidos, em virtude da segurança jurídica. Enquanto isso, a relatora, Cármen Lúcia, defende a suspensão imediata de qualquer pagamento. Segundo ela, aqueles que não são titulares de cargos eletivos de governador do estado não devem receber pagamento por trabalho que já não prestam.
O prazo para os ministros apresentarem o voto em plenário virtual vai até as 23h59 de 20 de novembro, e até lá podem ocorrer mudanças de posicionamento, além da possibilidade de interrupção da análise por pedido de destaque ou vista. O Supremo já derrubou várias leis estaduais e municipais que previam o pagamento de aposentadorias ou pensões vitalícias a ex-governadores ou ex-prefeitos e seus dependentes. Mas a controvérsia atual se concentra nos pagamentos que começaram antes da prática ser considerada inconstitucional.
