As 17 comissões permanentes do Senado estão empenhadas em definir as emendas que serão encaminhadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023), que está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de ser votado pelo Congresso Nacional. Essas decisões continuarão a ser tomadas na próxima semana, já que os colegiados têm até 23 de novembro para enviá-las. Vale ressaltar que, para as emendas de comissão, não existem recursos financeiros previamente reservados.
As definições das emendas devem estar dentro das competências regimentais de cada comissão e também devem representar interesse nacional, devidamente demonstrado na justificativa de cada uma delas. As comissões também estão definindo emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/2023), que estabelece prioridades e metas que estarão no Orçamento de 2024. O objetivo da LDO é casar o planejamento do Plano Plurianual (PPA), que dura quatro anos, com o Orçamento anual propriamente dito, instituído pela LOA.
Educação básica e hospitais universitários
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou emendas à LOA 2024 que totalizam R$ 1,45 bilhão. Na mesma reunião, a CE aprovou emendas à LDO 2024. Ao Orçamento de 2024, os senadores pedem mais R$ 250 milhões para ampliar o acesso da população mais vulnerável à educação básica e para aumentar o número de alunos com internet banda larga em suas escolas; e R$ 500 milhões para construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares e para aquisição de mobiliário e equipamentos para todas as etapas e modalidades da educação básica.
Por sua vez, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2024 para a promoção do desenvolvimento de micros e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato; o desenvolvimento industrial; e a conservação e recuperação de bacias hidrográficas. São cerca de R$ 850 milhões que beneficiarão os Ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Emprego; e Integração e Desenvolvimento Regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) optou por aprovar emendas à LDO 2024 nas áreas de transporte rodoviário e de transporte aquaviário e portos. O maior valor previsto entre as emendas é de R$ 1,1 bilhão para melhoramentos no canal de navegação da Hidrovia do Rio Tocantins.
Já a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou emendas para a construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira. Na área de combate às drogas, enfrentamento à criminalidade e proteção e gestão dos territórios indígenas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou emendas à LDO 2024.
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou emendas que destinam recursos ao Programa Esporte para Vida, do Ministério do Esporte, assim como para a concessão de programas como o Bolsa Atleta. A Comissão de Segurança Pública (CSP) busca reaparelhar os órgãos policiais que atuam na repressão ao tráfico de drogas.
O Senado seguirá trabalhando para definir as emendas que melhor representem as necessidades e interesses da população brasileira, de modo a garantir um orçamento que atenda as demandas de educação, saúde, infraestrutura, segurança e demais áreas essenciais para o desenvolvimento do país. A votação pelo Congresso Nacional será um momento crucial para definir o destino dos recursos e prioridades do orçamento de 2024.