De acordo com a nova legislação, os sanitaristas devem respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou que esses profissionais atuam na dimensão coletiva da saúde, principalmente durante a pandemia de covid-19, avaliando riscos sanitários e epidemiológicos.
A lei estabelece que formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva, graduados na residência médica em saúde coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área estão aptos a exercer a profissão. No entanto, os formados no exterior precisarão validar o diploma no Brasil para trabalhar como sanitaristas.
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que é médico sanitarista e foi um dos relatores da matéria na Câmara dos Deputados, afirmou que a regulamentação fortalece o SUS e reconhece uma profissão centenária no país. Ele destacou que, apesar de presente desde o início do século passado, a profissão de sanitarista só foi incluída na lista da classificação brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho em 2017 e regulamentada apenas agora.
Solla enfatizou que a regulamentação não visa criar reserva de mercado para os sanitaristas e que a fiscalização profissional será feita pelo próprio sistema de saúde, sendo a primeira profissão da saúde com essa determinação. Além disso, não foi criado nenhum conselho da categoria.
Com a regulamentação da profissão de sanitarista, o governo pretende garantir padrões de qualidade na atuação desses profissionais e promover maior segurança nos serviços de saúde coletiva. A medida também busca dar mais visibilidade e reconhecimento a uma categoria que desempenha um papel crucial na promoção da saúde pública no Brasil.
