No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.
Além dos 88 programas, o projeto também define 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chaves nacionais. O relatório ainda aponta seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais que devem estar na mira de todos os ministérios, incluindo o tema crianças e adolescentes.
O relatório preliminar do PPA define as regras para apresentação de emendas ao projeto. As emendas ao relatório serão aceitas até 17 de novembro, e o objetivo é votar o parecer entre 18 e 21 de novembro na Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Segundo o relatório preliminar, poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, por comissão permanente da Câmara ou do Senado e por deputado ou senador. Para alterar os objetivos dos programas do PPA, a emenda terá que conter todos os elementos necessários a sua caracterização, observada a estrutura conceitual do projeto de lei, acompanhadas da respectiva fundamentação legal ou técnica.
Para incluir programa novo, a emenda dependerá de um diagnóstico mais específico, acompanhado de justificativa de que o assunto não está incluído em programa já existente. Já para incluir um objetivo específico no PPA, o relatório preliminar exige que a emenda obedeça a estrutura do projeto, ou seja, traga indicadores e metas regionalizadas.
O relatório preliminar ainda determina que serão atendidas prioritariamente as seguintes emendas: as coletivas; as que contenham investimentos vinculados a objetivos das agendas prioritárias e transversais; e as que sejam de investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser concluídos até 2027.