PL 578/2023: Secretaria do Governo Municipal prevê orçamento de R$ 444,32 milhões para 2024, com destaque para programas sociais e desestatização

A Secretaria do Governo Municipal de São Paulo prevê um orçamento de R$ 444,32 milhões para o ano de 2023. Segundo o Projeto de Lei 578/2023, que está em fase de discussão na Câmara Municipal, este valor será destinado para diversas áreas, incluindo a assistência e assessoria ao prefeito, coordenação e integração das ações do governo, preparação e publicação de normas e decisões.

Dentre os principais destaques do Programa de Trabalho da secretaria, estão previstos R$ 71 milhões para o Programa Reencontro e R$ 61 milhões para o gerenciamento de pagamentos de benefícios sociais. Além disso, o projeto estima destinar R$ 50 milhões para políticas públicas financiadas com recursos federais e estaduais, R$ 25 milhões para ações de desestatização e R$ 40,14 milhões em publicidade institucional. Outros investimentos incluem R$ 79,92 milhões para a administração da secretaria, R$ 22,25 milhões para a administração do edifício Matarazzo (sede da Prefeitura), R$ 17,56 milhões para a administração do Autódromo de Interlagos, R$ 24 milhões para a qualificação e transformação urbana da AIU (Área de Intervenção Urbana) Setor Central e R$ 10 milhões para ações de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

O hotsite do Orçamento 2024 disponibiliza o calendário completo de Audiências Públicas, documentos, notícias sobre a tramitação do projeto e os canais de participação. A população pode se inscrever para participar por videoconferência, além de enviar sugestões por meio de um formulário digital disponível no site.

É importante ressaltar que os valores mencionados ainda podem ser alterados durante a discussão da proposta na Câmara Municipal, e a participação da população nas Audiências Públicas é fundamental para tornar a distribuição do orçamento mais justa e democrática.

Portanto, para aqueles que desejam contribuir com sugestões e participar ativamente das decisões sobre o orçamento da cidade, o hotsite do Orçamento 2024 é uma ferramenta essencial para o engajamento cívico e a construção de uma São Paulo mais inclusiva e transparente.

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