De acordo com a Constituição, o Senado tem competência para autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de autarquias e entidades controladas. Além disso, é responsável por disciplinar os limites e condições para a concessão de garantia da União nessas operações.
Dentre as operações aprovadas, duas são destinadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), junto ao New Development Bank (Banco do Brics). O empréstimo previsto no PRS 100/2023, de US$ 500 milhões, financiará o Programa BNDES Clima, de redução de emissões de gases de efeito estufa e ações de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. O PRS 107/2023 trata do empréstimo de US$ 1,2 bilhão para financiar um programa de infraestrutura sustentável e apoio aos entes subnacionais (estados e municípios).
Além disso, outros dois empréstimos aprovados são destinados ao estado do Piauí, totalizando aproximadamente R$ 600 milhões. O recurso tem o objetivo de garantir a segurança hídrica da região semiárida do Piauí, onde historicamente chove pouco.
São Paulo também foi contemplado com a aprovação da garantia da União em um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 480 milhões, destinado ao financiamento do Programa de Investimento Rodoviário, e outro de até US$ 90 milhões junto ao banco do Brics para projetos de gestão de água, resíduos, reciclagem, energias renováveis, eficiência energética e infraestrutura urbana.
Além disso, foi aprovada a garantia da União para que o município de Jundiaí (SP) contrate empréstimo externo de US$ 64 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) para financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do município.
Ainda foram aprovados empréstimos para Santa Catarina e para o governo do Amapá. O projeto aprovado autoriza um empréstimo de US$ 30 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o governo do Amapá, que deve ser aplicado no projeto de modernização da gestão fiscal do estado.
Essas operações de crédito externas visam fomentar o desenvolvimento, a infraestrutura e a sustentabilidade em diferentes regiões do país, por meio de financiamentos para programas e projetos específicos. A decisão do Senado representa um importante passo para viabilizar investimentos em setores estratégicos e promover o crescimento econômico e social das localidades beneficiadas.
