A proposta, defendida pelo conselheiro Richard Pae Kim, visa garantir a igualdade de direitos e combater qualquer forma de discriminação à orientação sexual e identidade de gênero. Ela determina aos tribunais de justiça e aos magistrados que evitem fundamentar manifestações contrárias aos pedidos de adoção e tutela exclusivamente com base no fundamento da orientação sexual dos candidatos.
A iniciativa do CNJ atende a uma proposta feita pelo senador Fabiano Contarato, que havia apresentado a mesma solicitação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em agosto deste ano. Contarato, ao se manifestar em plenário, relatou um caso pessoal em que um membro do Ministério Público se posicionou contrariamente à adoção de seu filho por ele e seu cônjuge, alegando que uma criança deveria ter pai e mãe, gerando transtornos ao processo de adoção.
O senador destacou a importância da decisão do CNJ e do CNMP em garantir a igualdade e abolir a discriminação, citando que a Constituição Federal determina a promoção do bem-estar de todos e a abolição de qualquer forma de discriminação. Ele enfatizou a necessidade de lutar por uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, livre de violações de direitos e discriminações.
O conselheiro Richard Pae Kim, ao votar favoravelmente à edição da resolução, ressaltou que a medida aprimora os serviços judiciários prestados à população, enquanto o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Poder Judiciário tem uma posição firme contra todo tipo de discriminação, inclusive em relação a pessoas homoafetivas.
Com a aprovação dessa resolução, o CNJ reforça o compromisso do Poder Judiciário em garantir a igualdade de direitos e combater a discriminação, promovendo a formação de famílias com base no amor e no acolhimento, independentemente da orientação sexual dos adotantes.
