Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados aprova requerimentos sobre crise na fronteira com a Venezuela e caso de xenofobia em Portugal.

A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) aprovou em reunião realizada na terça-feira (14), três requerimentos de grande relevância e impacto social. O primeiro deles propõe a realização de uma audiência pública para debater o fluxo migratório e as dificuldades enfrentadas pela cidade de Pacaraima, em Roraima, em decorrência da crise humanitária proveniente da Venezuela. A proposta é abordar questões relacionadas à saúde, educação, transporte e segurança pública, afetadas pelo aumento significativo de venezuelanos na região. O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) destaca a situação de vulnerabilidade em que se encontram os refugiados, incluindo crianças, idosos e pessoas doentes, ressaltando os desafios enfrentados pelo município diante da sobrecarga de serviços essenciais.

Além disso, foi aprovada a realização de uma diligência externa em Rio Branco, proposta pela deputada Socorro Neri (PP-AC), com o intuito de debater a situação dos imigrantes que entraram no estado do Acre pela fronteira com o Peru. Esta iniciativa demonstra o compromisso da comissão em buscar soluções e compreender a realidade dos imigrantes que chegam ao país em busca de abrigo e melhores condições de vida.

O terceiro requerimento aprovado foi uma nota de repúdio à xenofobia, em repúdio ao incidente ocorrido em um aeroporto da cidade do Porto, em Portugal, no qual uma brasileira foi vítima de intolerância e discriminação durante um desentendimento com uma cidadã portuguesa. O deputado Túlio Gadhelha (Rede-PE) enfatizou a importância de combater situações de xenofobia e discriminação, que não devem ser toleradas em nenhuma circunstância, independente de nacionalidade, cor, religião, gênero, etnia ou origem.

Essas iniciativas refletem a preocupação e o compromisso da comissão em lidar com as questões migratórias e de refúgio de forma humanitária e solidária. A atuação da CMMIR é fundamental para garantir o acolhimento e a integração adequada dos imigrantes no Brasil, promovendo políticas e ações que visam garantir seus direitos e dignidade, em meio a um contexto de crescente desafios e dilemas.

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