CNJ aprova criação do Exame Nacional de Magistratura como pré-requisito para concursos de juiz em todo o país.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira a criação do Exame Nacional de Magistratura, que passará a ser um pré-requisito para participação nos concursos para juízes em todo o país. A decisão foi tomada por meio de uma resolução aprovada pelo conselho, que estabelece que os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Já os candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%.

O exame será composto por 50 questões objetivas que abordarão temas como direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística. As provas deverão ser realizadas uma vez por ano e de forma simultânea em todas as capitais do país, porém a data da primeira prova ainda não foi definida.

Essa medida foi tomada com o intuito de aprimorar a seleção de candidatos aos cargos de juiz, garantindo que apenas os mais qualificados e preparados ocupem essas posições de grande responsabilidade. Com a implementação do Exame Nacional de Magistratura, o CNJ busca promover a igualdade de oportunidades e garantir que a diversidade seja levada em consideração no processo de seleção.

Essa ação demonstra o compromisso do CNJ em aprimorar o sistema judiciário brasileiro, buscando sempre a excelência e a justiça em todas as esferas da sociedade. A criação do exame representa um avanço significativo no processo de seleção de juízes e reforça o compromisso do Conselho Nacional de Justiça com a melhoria contínua do poder judiciário.

Sendo assim, a aprovação do Exame Nacional de Magistratura pelo CNJ marca um importante passo rumo à modernização e aprimoramento do sistema judiciário brasileiro, garantindo a seleção dos candidatos mais preparados e qualificados para ocupar os cargos de juiz em todo o país.

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