Audiência Pública discute PL para orçamento de São Paulo com enfoque em Direitos Humanos e Assistência Social para 2024

Na próxima terça-feira (21), a partir das 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar a 8ª Audiência Pública temática para discutir o PL (Projeto de Lei) 578/2023, que trata do orçamento da capital paulista para o ano que vem. A proposta enviada pelo Poder Executivo estima R$ 195,16 milhões para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, além dos R$ 376,42 milhões de fundos vinculados à pasta. Já para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a proposta prevê R$ 2,09 bilhões, incluindo o que está indicado para o Fundo Municipal de Assistência Social. Para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência estão indicados R$ 32,52 milhões.

A participação popular é fundamental para discutir o orçamento da cidade. Nas audiências realizadas na Câmara, além da participação presencial, é possível contribuir de forma virtual. Para participar por videoconferência, basta acessar o link da transmissão. Já para enviar sugestões por meio de formulário digital, basta acessar o site e participar. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, pelo Salão Nobre disponível em Auditoriums Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

A audiência promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento é de extrema importância para que a população tenha uma visão clara do planejamento do orçamento para o próximo ano, especialmente no que diz respeito à Assistência Social e aos Direitos Humanos. Com as discussões em aberto, é possível que a comunidade se sinta parte do processo de tomada de decisão e possa contribuir com sugestões e ideias para aprimorar as propostas em debate.

O calendário completo de Audiências Públicas do Orçamento 2024 pode ser conferido no hotsite do Orçamento 2024. As audiências são uma oportunidade para que a população conheça as propostas e contribua ativamente com as discussões, de forma presencial ou virtual. A transparência e a participação popular são fundamentais para garantir um orçamento que atenda às reais necessidades da cidade de São Paulo.

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