Presidente do STF defende política de cotas raciais em universidades brasileiras durante abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras durante a abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial em Brasília, na segunda-feira (13). Barroso, que é professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), destacou a importância da educação de qualidade para a inclusão social de pessoas negras e ressaltou que o Judiciário tem contribuído para a questão das cotas raciais.

Segundo o presidente do STF, o Supremo tem validado as políticas de cotas raciais nas universidades em decisões importantes, e hoje em dia ninguém mais ousa questionar a importância e a correção dessas políticas. Para reforçar o seu argumento, Barroso citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam o racismo estrutural presente no país, como o fato de que em 2022, 76 a cada 100 vítimas de homicídio eram pessoas negras. Além disso, as mulheres negras representaram 65% das vítimas de homicídio e 70% dos presos eram homens negros.

Diante dessas estatísticas alarmantes, Barroso enfatizou a importância de enfrentar o racismo estrutural como um dever de toda a sociedade. Essa é uma questão que precisa ser abordada e combatida de maneira efetiva. Essa posição de Barroso ocorre em meio à atualização da Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que inclui mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajustes de critério de renda para reserva de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários.

Essa atitude demonstra um avanço no reconhecimento da necessidade de políticas afirmativas para combater as desigualdades raciais e garantir o acesso equitativo à educação. A atuação do presidente do STF e a atualização da lei refletem uma mudança significativa no reconhecimento e enfrentamento do racismo estrutural, que impacta a vida de milhões de pessoas no Brasil. A defesa das cotas raciais e a atualização da lei são passos importantes na direção da promoção da justiça e equidade racial no país.

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