Governo federal divulga regras para adesão das redes públicas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e acesso a apoio técnico e financeiro.

O governo federal disponibilizou as diretrizes para que as redes públicas de educação dos estados, Distrito Federal e municípios possam solicitar apoio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), de acordo com a publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).

Essa medida possibilitará que o Ministério da Educação (MEC) ofereça suporte técnico e financeiro às unidades federativas que aderiram ao programa. Lançado em junho, o CNCA prevê investimentos de R$ 2 bilhões em quatro anos, com o objetivo principal de assegurar que todas as crianças que alcancem o 2º ano do ensino fundamental estejam plenamente alfabetizadas, além de recuperar a aprendizagem impactada pela pandemia de covid-19.

A adesão das redes públicas ao Plano de Ações Articuladas (PAR), em vigor de 2021 a 2024, para atender as demandas do CNCA, deverá seguir critérios de prioridade, como formação continuada dos profissionais de educação, aquisição de material didático e equipamentos em técnica digital (TIC). Além disso, as unidades federativas terão a possibilidade de apresentar demandas do território estadual e demandas individuais.

Um Plano de Ações do Território Estadual (PATE) será elaborado anualmente, contemplando as necessidades a serem atendidas por ações colaborativas entre União, estados e municípios. O objetivo é promover a alfabetização nos 1º e 2º anos do ensino fundamental, recompor a aprendizagem do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, e desenvolver a oralidade, leitura e escrita na educação infantil.

Aqueles municípios que não aderirem ao plano de seu estado ou que fizerem adesão parcial terão a opção de apresentar demandas individuais diretamente no seu Plano de Ações Articuladas, desde que não estejam contempladas no PATE.

Além disso, as demandas de equipamentos em técnica digital poderão ser apresentadas pelos municípios, estados e Distrito Federal, sob a condição de participarem da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Essas novas diretrizes buscam promover uma maior articulação entre os entes federativos para garantir a alfabetização das crianças e a recuperação da aprendizagem, especialmente em um contexto de desafios gerados pela pandemia de covid-19. A expectativa é que essas ações contribuam para melhorar a qualidade da educação básica no país e garantir um futuro mais promissor para as novas gerações.