O novo sistema tributário proposto pelo Senado será aplicado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 25%. Isso representa um aumento considerável em relação aos atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, o que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.
Apesar disso, o Senado incluiu na lista alguns tipos de serviço que terão alíquota diminuída em 60%. Os segmentos de comunicação institucional, eventos, serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos e os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico.
As agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações também foram incluídos em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. Além disso, o Senado proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.
Já na Câmara dos Deputados, foi concedida a redução de 60% na alíquota aos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios. Além disso, o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados. Appy ainda destacou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços.
Por fim, a reforma tributária também prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual aos mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. A expectativa é que as mudanças sejam benéficas para o país, por meio do estímulo à economia e do fortalecimento dos serviços prestados. No entanto, é importante analisar com cautela os possíveis impactos que essas mudanças poderão trazer para a população.