O caso foi levado à Justiça entre 2002 e 2008, mas o tratamento foi negado em pelo menos três ocasiões. Diante da impossibilidade de receber cuidado adequado, Luiza fez um empréstimo e pagou pela cirurgia por conta própria, em 2005. O advogado e coordenador de justiça internacional da Organização Justiça Global, Eduardo Baker, explicou que o Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos que incluem o direito à saúde, e que esse direito inclui a cirurgia de afirmação de gênero para pessoas trans.
A Comissão Interamericana concluiu que o Estado Brasileiro não garantiu acesso à saúde a Luiza Melinho ao impor obstáculos para acessar a cirurgia solicitada. Em caso de condenação, o Brasil poderá enfrentar sanções, e espera-se que a reparação inclua uma reformulação da política de saúde em relação às pessoas trans, para que a cirurgia e demais procedimentos médicos estejam contemplados de forma célere e transparente.
Luiza Melinho afirmou que, após mais de duas décadas desde o início das tentativas de reafirmação de gênero pelo SUS, ainda é difícil lidar com a exposição de sua história, que é a primeira relacionada aos direitos de pessoas trans contra o Brasil em uma corte internacional. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reconheceu que a cirurgia de Luiza era a única forma de assegurar o seu direito à vida e sua integridade física, e afirmou que vai cumprir as diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
