Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá impacto significativo nos recursos destinados aos municípios do estado de São Paulo a partir de 2024. Segundo a Associação Paulista de Municípios (APM), a redistribuição das cotas do Salário-Educação resultará em perdas conjuntas de mais de R$ 4 bilhões para o estado e seus 645 municípios.
A APM enviou ofícios ao ministro da Educação, Camilo Santana, e à presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Macedo Pacobahyba, alertando sobre as estimativas das perdas que os municípios paulistas enfrentarão. A entidade afirmou que a decisão do STF trará graves consequências para a arrecadação das cidades do estado.
Para mitigar os efeitos da decisão, a APM propôs ao Ministério da Educação a criação de um fundo especial de compensação, destinado a complementar o salário-educação dos municípios paulistas durante o exercício financeiro de 2024, a fim de reorganizar os orçamentos municipais para o ano seguinte. A entidade argumentou que esse fundo ofereceria tempo suficiente para que cada município paulista possa ajustar seus fluxos de caixa e organizar suas despesas.
A decisão que impactará negativamente São Paulo foi tomada em junho de 2022, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, apresentada por governadores dos nove Estados da Região Nordeste. A medida determinou que os repasses dos recursos do Salário-Educação passem a ocorrer conforme a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública.
Além de São Paulo, o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Distrito Federal também perderão recursos. Por outro lado, os demais 21 estados serão beneficiados com um aumento de valores.
Diante das perdas significativas que os municípios paulistas enfrentarão, a APM destacou as “inegáveis dificuldades” que os 645 municípios enfrentarão com a redistribuição dos recursos do Salário-Educação. A entidade também ressaltou que a situação se soma a outros fatores, como quedas de repasses obrigatórios e despesas pós-pandemia, ampliando as dificuldades financeiras dos municípios paulistas.
A APM afirmou que manterá tratativas com todos os entes federativos envolvidos na situação, incluindo o Governo Federal, o Poder Judiciário, o Estado e os municípios, para buscar uma solução para o problema financeiro que pode colapsar as prefeituras a partir do ano que vem. A entidade argumenta que a criação de um fundo especial de compensação seria fundamental para garantir que os municípios consigam manter a qualidade de ensino em suas redes.
A situação ainda está em desenvolvimento, e a entidade defende que é preciso envidar esforços entre os diversos poderes e entidades envolvidas para encontrar uma solução que não prejudique o ensino e as escolas públicas nos municípios paulistas. A agência APM está em contato direto com o Ministério da Educação e o FNDE para buscar um entendimento que possa amenizar os impactos da redistribuição dos recursos.
