Comissões permanentes do Senado e do Congresso agendam reuniões para votar emendas ao Orçamento de 2024.

Nos próximas duas semanas, as comissões permanentes do Senado e do Congresso estarão ocupadas com reuniões para votar as emendas que apresentarão à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o Orçamento do ano que vem. Elas têm prazo até 23 de novembro para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023). Neste período, estão agendadas treze reuniões. Cada comissão pode aprovar oito emendas à peça orçamentária. No entanto, para essas emendas não existem recursos financeiros previamente reservados. As comissões permanentes podem apresentar emendas ao Orçamento, contanto que estejam no âmbito de suas competências regimentais. E cada emenda dessas também tem a obrigação de representar interesse nacional, devidamente demonstrado na justificação.

Na quinta-feira (9), o Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO publicou as diretrizes para a elaboração de emendas ao projeto da LOA 2024. Além das emendas de comissões permanentes, existem as emendas de bancadas estaduais e as emendas individuais. Também são feitas emendas pelos relatores setoriais — 16 ao total, responsáveis por áreas específicas, como saúde; educação e cultura; trabalho e previdência; entre outros — e pelo relator-geral.

Os membros das comissões trabalharão também nas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/2023). De acordo com o relatório preliminar do projeto da LDO 2024, cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar pode apresentar até três emendas. Além disso, serão acolhidas até 15 emendas individuais de parlamentares, até 16 de novembro.

Para as emendas individuais, que têm execução obrigatória, estão reservados cerca de R$ 25 bilhões para a LOA 2024. Cada senador poderá propor até 25 emendas no valor total de R$ 69,6 milhões. Por outro lado, os deputados têm a mesma quantidade de emendas, porém, o valor alocado é menor: R$ 37,8 milhões. Metade dos recursos tem que ser destinada para ações de saúde. Além disso, os parlamentares também poderão usar esses valores em transferências especiais, que são recursos enviados diretamente para prefeituras ou governos estaduais sem especificação de uso.

Em relação às emendas de bancada à LOA 2024, também impositivas, o valor é de R$ 12,5 bilhões, mas a Comissão Mista de Orçamento decidiu fazer uma reserva de R$ 4 bilhões para complementar recursos do Fundo Eleitoral para as eleições municipais. Neste caso, cada bancada, que pode propor de 15 a 23 emendas, terá direito a R$ 316,9 milhões. As emendas devem contemplar apenas uma obra, ou seja, não podem permitir a divisão para vários gestores públicos ou privados.

A movimentada agenda das comissões agendou reuniões até o dia 14 de novembro. Entre elas estão: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, Comissão de Comunicação e Direito Digital, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Defesa da Democracia, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Esporte e Comissão Mista de Mudanças Climáticas e Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Portanto, com um cenário dinâmico e diversas questões a serem discutidas, as próximas duas semanas prometem ser de intenso trabalho e articulação política dentro do Congresso Nacional.