Comissão Mista de Orçamento divulga lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024.

Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulga lista de obras em andamento que vão receber emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024. A relação, contendo 128 obras, foi publicada como anexo ao documento com as diretrizes para elaboração de emendas.

Segundo a CMO, as emendas a essas obras terão de ser repetidas, pois, por lei, as bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas. A lista engloba 24 unidades federativas com obras iniciadas e ainda não concluídas. O Rio Grande do Sul lidera a lista, com 23 obras, seguido pelo Piauí, Paraíba, Santa Catarina e Pernambuco.

Dentre as obras em andamento listadas estão a construção do Canal do Sertão Baiano, a construção do Sistema Adutor do Brejo, a implantação do Parque Nacional da Terra Ronca, construção da Barragem Jequitaí, e a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. Além disso, constam na lista a construção de ponte sobre o Rio Uruguai, construção do terminal rodoviário em Porto Velho, construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos em Guarujá, construção de ponte entre Epitaciolândia e Brasileia, aquisição de equipamentos e material para unidades de saúde, e a construção do Hospital da Mulher em Belford Roxo.

Obras de construção de vários trechos rodoviários em diferentes estados também fazem parte do rol. Dentre essas obras estão a implantação de anel viário na região metropolitana de Recife, a construção de acesso rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba, a adequação de trecho rodoviário em Miranda do Norte, entroncamento de rodovias em Aquidauana, e a adequação de trecho rodoviário entre Teresina e Parnaíba.

A Comissão de Orçamento elucida que a determinação de repetição das emendas para obras iniciadas já constava em uma resolução de 2006 e foi inserida na Constituição em 2019. Situações em que as bancadas não precisam repetir emendas para obras iniciadas incluem situações em que o projeto não foi iniciado, pelo menos uma etapa já foi concluída, a proposta do Executivo já apresenta recursos suficientes, ou existir algum impedimento técnico ou legal para a continuidade da obra.

A Comissão destaca que a lista das obras cujas emendas precisam ser repetidas não tem a ver com obras paralisadas e com obras com suspeitas de irregularidades listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras objeto das emendas estão em andamento regular e apenas não chegaram ao fim. Já as obras das listas do TCU estão paralisadas ou com indícios de irregularidades.

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