O senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor do requerimento para o debate, conduziu a reunião e declarou a intenção de cobrar, ano a ano, o cumprimento das metas do poder público para a universalização do saneamento básico até 2033. O relatório será lido no dia 4 de dezembro e votado pela comissão no dia 12.
Confúcio afirmou que a pandemia de covid-19 escancarou a lentidão dos principais indicadores e destacou a desigualdade de acesso dos brasileiros aos serviços de saneamento básico, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com ele, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e cerca de 35 milhões não têm água tratada.
O secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sergio Gonçalves, ressaltou a necessidade de segurança jurídica para atrair investimentos privados, apoio técnico, recursos financeiros e a revisão de contratos para atingir as metas de saneamento.
Outro desafio para a universalização do saneamento, apontado pelo superintendente-adjunto de regulação de saneamento básico da Agência Nacional de Águas (ANA), Alexandre Anderáos, são os investimentos insuficientes e a falta de eficiência operacional.
O secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, considera a falta de saneamento como um problema histórico no Brasil. Ele destacou a necessidade de regionalização, além de investimentos públicos e privados, para alcançar as metas estabelecidas.
O coordenador-geral de Resíduos Sólidos Urbanos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Alberto da Rocha Neto, anunciou que até fevereiro de 2024 será apresentado um levantamento sobre lixões espalhados pelo país e também sobre áreas degradadas.
A falta de investimentos em saneamento básico gera consequências que afetam a população em diversas áreas, incluindo a saúde pública, a mortalidade infantil, a desigualdade social, a poluição dos recursos hídricos e a improdutividade econômica.
Apesar dos enormes desafios, o comprometimento do Senado em cobrar avanços e propostas de soluções é fundamental para impulsionar o setor. A perspectiva de um ambiente cada vez mais sólido na regulação do saneamento é evidente, e a conclusão de um sistema nacional de dados de saneamento ambiental até 2024 é um objetivo do governo. A regionalização e a necessidade de investimentos públicos e privados para atingir as metas de saneamento foram enfatizadas como cruciais para esse avanço.
