Reunião entre Ministro da Fazenda e líderes partidários termina sem avanços na votação de proposta sobre subvenções do ICMS.

Na manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o objetivo de avançar na votação que visa encerrar parte das subvenções estaduais do ICMS. No entanto, ao final do encontro, não houve grandes avanços para destravar a votação.

Haddad afirmou que ainda não está definido se o Congresso votará a medida provisória (MP) editada no fim de agosto ou o projeto de lei em regime de urgência enviado em outubro. O ministro disse que a decisão caberá ao Congresso, mas garantiu que a proposta será aprovada ainda este ano.

Segundo Haddad, a reunião serviu para esclarecer dúvidas dos deputados sobre um tema complexo e para aparar arestas. Ele mencionou que o Ministério da Fazenda tem a responsabilidade de explorar possibilidades, mas não deu detalhes sobre as estratégias da equipe econômica.

De acordo com o ministro, há resistência de empresários e governadores em relação ao impacto do fim da subvenção do ICMS para custeio. A proposta do governo prevê que apenas a subvenção do ICMS para investimentos seja mantida, por meio de crédito tributário.

As subvenções permitem que as empresas deduzam incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos estados da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em abril, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ajuda financeira do ICMS só pode ser usada para gastos de investimentos.

O governo aguardava a decisão da Justiça para regulamentar as subvenções estaduais. A equipe econômica segue a posição da Receita Federal, que defende que os incentivos fiscais sejam usados apenas para financiar investimentos, não gastos correntes.

No início do ano, o governo estimava que o fim das subvenções de custeio poderia reforçar o caixa federal em até R$ 90 bilhões. No entanto, na apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2024, o ganho de arrecadação foi reduzido para R$ 35,4 bilhões no próximo ano. O governo estima que a medida poderá gerar ganho de arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos.

Em relação à tramitação da proposta, há divergências entre a Câmara dos Deputados e o Senado, e até o momento o Congresso nem instalou uma comissão mista para analisar a MP. O governo enviou à Câmara um projeto de lei em regime de urgência com a mesma proposta, mas a votação ainda não avançou.