A necessidade de um novo Refis se deve à frustração de receita em 2023, estimada em R$ 200 milhões, decorrente, entre outros fatores, da queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão das medidas adotadas pelo governo federal no segundo semestre do ano passado. Diante disso, a arrecadação deve ficar cerca de R$ 118 milhões abaixo do esperado.
Além disso, o baixo dinamismo da atividade econômica em 2022 e 2023 está gerando efeitos negativos nas transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que ocasionará uma frustração de receita estimada em R$ 17 milhões para Diadema em 2023.
O secretário de Finanças de Diadema, Francisco Funcia, explicou que a expectativa é que as medidas adotadas, como o Refis, aumentem a receita da dívida ativa nos últimos meses de 2023, contribuindo para a redução da situação deficitária acumulada gradualmente desde abril deste ano. Ele ressaltou que é possível realizar o acordo da dívida pelo site da Prefeitura.
O Refis 2023 oferece uma tabela de descontos que varia de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. A iniciativa visa possibilitar que os munícipes regularizem suas pendências com a Prefeitura, ao mesmo tempo em que injeta recursos nos cofres municipais.
Com a aprovação do Refis, espera-se que haja uma adesão significativa da população, o que poderá contribuir para a recuperação da arrecadação do município, gerando impactos positivos no cenário econômico local. Este é mais um esforço da administração municipal para enfrentar os desafios decorrentes da crise econômica e garantir a estabilidade financeira de Diadema.
