O texto original do projeto estabelecia um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para sete ministérios, mas o governo enviou uma mensagem para modificar o texto e incluir os R$ 15 bilhões, já aprovados em lei complementar.
O deputado Mauro Benevides, relator do projeto, explicou que o Orçamento de 2023 possui espaço fiscal devido ao déficit das contas públicas estar R$ 75 bilhões abaixo da meta anual. Ele destacou que muitos municípios estão aguardando esses recursos para pagar despesas básicas.
A destinação dos recursos para compensar perdas dos estados e municípios será votada agora pelo Plenário do Congresso. O deputado também ressaltou que o Fundo Eleitoral está com apenas R$ 900 milhões no projeto do Orçamento de 2024, o que levou à reserva de R$ 4 bilhões dos recursos destinados às emendas de bancadas estaduais.
Segundo o deputado Luiz Carlos Motta, relator do Orçamento, a reserva é apenas uma precaução, já que no ano passado foram gastos quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral. Ele afirmou que a discussão sobre a destinação desses recursos será realizada posteriormente, podendo resultar no retorno do dinheiro para as emendas de bancada.
Por outro lado, a deputada Adriana Ventura defendeu que os parlamentares deveriam discutir a redução dos recursos públicos para as campanhas eleitorais, mantendo os valores para investimentos.
Além disso, parte dos recursos destinados aos ministérios será viabilizada por remanejamentos internos do governo, afetando ações do projeto Calha Norte, obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O governo assegurou que os cancelamentos não devem prejudicar as ações, pois estão de acordo com a projeção de execução orçamentária até o fim do ano.
Diversas ações dos ministérios, tais como pagamento de despesas, construção de terminais fluviais e obras rodoviárias, serão beneficiadas pelos créditos aprovados pela CMO.
Em resumo, a CMO aprovou importantes destinações de recursos que incluem a compensação de perdas de estados e municípios e a reserva de recursos para o Fundo Eleitoral, impactando diretamente os projetos e ações dos ministérios. A discussão sobre a destinação dos recursos do Fundo Eleitoral e a necessidade de redução de gastos em campanhas eleitorais permanecem como temas pendentes para os parlamentares.
