A proposta de revisão da LPUOS foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. Essa atualização parcial é um desdobramento da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023. A Lei de Zoneamento funciona de acordo com as diretrizes do PDE e estabelece as normas e regras que definem o tipo de atividade em diferentes regiões de um município, como áreas residenciais e industriais.
A agenda completa de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento. A participação na audiência pode ser feita através de videoconferência e envio de sugestões através de formulário digital. O debate será transmitido pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, incluindo o canal Câmara São Paulo no YouTube.
O tema da Audiência Pública é a Revisão da Lei de Zoneamento e acontece no dia 14/11, às 11h, no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo. As informações sobre a audiência estão disponíveis no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento. Portanto, a população interessada tem a oportunidade de participar ativamente do debate e contribuir com suas opiniões e sugestões para a revisão da Lei de Zoneamento.
É importante que os cidadãos acompanhem e se envolvam nesses debates, pois as decisões tomadas na revisão da Lei de Zoneamento têm impacto direto sobre a vida e o desenvolvimento da cidade. A transparência e participação da comunidade são essenciais para construir um planejamento urbano que atenda as necessidades e interesses de todos os cidadãos.