As alterações foram conduzidas pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto. A Lei de Zoneamento tem como objetivo definir as normas e regras que regulamentam os tipos de atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões de um município. Ela foi encaminhada à Câmara no dia 4 de outubro e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023, de autoria do Executivo.
A Audiência Pública faz parte de um cronograma da Câmara para discutir o tema com a população. Durante o encontro, foi exibido um mapa geral do Zoneamento de 2016, contemplando as mudanças incorporadas pela revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). O mapa também apresentou as restrições já elaboradas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, além de sugestões apresentadas durante as audiências da revisão do Zoneamento.
O relator da revisão do Zoneamento, vereador Rodrigo Goulart, explicou que o mapa abrange restrições ambientais, históricas, culturais e paisagísticas da cidade. Além disso, foi destacado que foram indicadas todas as exclusões em macroáreas de zoneamento, ampliando o escopo para toda a cidade.
Durante a audiência, diversos participantes expuseram suas demandas e contribuíram com sugestões e observações sobre o mapa apresentado. Joanna Moreirão, do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana), pediu mais audiências para aprofundar o debate com as novas informações. Já representantes de empresas, como Daniella Vidal da Construtora Tenda, apresentaram sugestões de alterações no mapa para possibilitar empreendimentos.
O diretor de Arquitetura, Urbanismo e Design na Uninove, Daniel Todtmann Montandon, também fez sugestões ao processo de revisão do Zoneamento, incluindo a publicação de um mapa geral no primeiro substitutivo. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) destacou a ausência, no mapa e no projeto, da demarcação de novas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).
Além dos representantes da sociedade civil, os vereadores presentes, como Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Fabio Riva (PSDB) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS), também participaram do debate.
O público interessado pode acessar o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara. A íntegra do debate da audiência pode ser acessada em vídeo, disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.
