Outras mudanças incluídas no relatório são o tratamento diferenciado a clubes de futebol, a inclusão de benefícios para taxistas comprarem veículos e a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo.
Além disso, a reforma prevê ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados para financiar investimentos locais em infraestrutura na região do Centro-Oeste.
O relator informou que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que a reforma poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.
O senador Eduardo Braga declarou: “Esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”. Ele ressaltou que a proposta em discussão representa um grande avanço e que espera que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros, restabelecendo a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário.
Braga destacou que, para cada concessão feita no relatório, houve uma redução de concessão para equilibrar o texto. Ele acrescentou que foram feitas compensações milimetricamente para resolver cada uma das questões.
O relator também se reuniu para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre antes da votação.
Com a avaliação do texto, que agora segue para votação no plenário do Senado, a expectativa é que a reforma tributária traga equilíbrio para todos os brasileiros e ajude a economia a crescer, reduzindo o custo Brasil do ponto de vista tributário.
