O Projeto de Lei 1252/2019, de autoria do senador Romário (PL-RJ) e aprovado pela CAE, visa eliminar essas limitações, possibilitando que as pessoas com deficiência de baixa renda tenham acesso a um sistema de transporte mais amplo e inclusivo. Além disso, o relator incluiu no projeto a previsão de 270 dias de prazo, após a publicação da lei, para a entrada em vigor das novas regras.
A proposta recebeu apoio de diversos setores da sociedade, que enxergam a medida como um avanço importante na promoção da acessibilidade e inclusão social. Com a eliminação das restrições, espera-se que mais pessoas tenham a oportunidade de desfrutar de seus direitos de mobilidade, possibilitando uma maior integração e participação na sociedade.
A iniciativa também busca atender a uma demanda antiga de entidades e movimentos que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência, destacando a importância de garantir o acesso ao transporte de forma igualitária e sem discriminação. Dessa forma, a proposta representa um avanço significativo na busca pela equidade e justiça social, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade.
Caso aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto poderá ser um marco na legislação que trata dos direitos das pessoas com deficiência, demonstrando o compromisso do país em assegurar a igualdade de oportunidades e a plena participação de todos na sociedade. A expectativa é de que a medida contribua para a construção de um ambiente mais democrático e solidário, onde todos tenham seus direitos respeitados e garantidos.
