O Planalto destacou que a Ceitec representa a aquisição, pelo Brasil, do conhecimento científico, tecnológico e produtivo detido por poucos países, em um setor no qual tem ocorrido uma expressiva transformação tecnológica nos últimos anos. A utilização de chips semicondutores em componentes eletrônicos tem sido impulsionada principalmente pelo amplo uso desses dispositivos em praticamente todas as atividades da sociedade moderna.
A reversão do processo de privatização visa garantir a produção de chips e semicondutores no país, com a elaboração de um plano de negócios que estabelecerá novas rotas tecnológicas e industriais para que a empresa possa atuar no mercado nacional e internacional. Essa iniciativa do governo visa impulsionar o setor de semicondutores no Brasil, aumentando a competitividade e relevância do país no mercado global.
O decreto presidencial, de número 11.478, exclui a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. A publicação oficial do decreto aconteceu em edição extra do Diário Oficial da União.
O processo de reversão da liquidação da empresa e a retomada de decisões de gestão, “atualmente impedidas pela condição jurídica de empresa em liquidação”, foram consideradas pelo decreto presidencial. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou a importância da retomada da Ceitec, afirmando que essa medida representa uma oportunidade significativa para impulsionar o setor de semicondutores no Brasil.
