A proposta de revisão da lei foi encaminhada à Câmara pelo Executivo no dia 4 de outubro e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. Essa atualização parcial é uma continuação da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que passou por discussões no Legislativo paulistano e foi sancionado no início de julho, através da Lei nº 17.975/2023.
A popularmente conhecida como Lei de Zoneamento, a LPUOS é um conjunto de diretrizes que regula as atividades que podem ser desenvolvidas em diferentes áreas de um município. O cronograma completo das Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
A participação do cidadão é fundamental nesse processo. Na audiência em Santo Amaro, a presença dos munícipes interessados é imprescindível. Além disso, é possível enviar sugestões através de um formulário digital disponível no site.
A audiência será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo, através do link Auditório Virtual 1, disponível na página Auditórios Online. Também será possível acompanhar a transmissão pelas redes sociais da CMSP, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
– Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
– Tema: Revisão da Lei de Zoneamento – Santo Amaro
– Data: 11/11
– Horário: 9h
– Local: Associação Comercial Distrital Sul – Av. Mário Lopes Leão, 406
– Transmissão: Auditório Virtual 1 e redes sociais da CMSP
– Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
É importante que a população participe dessa discussão, uma vez que a Lei de Zoneamento tem impacto direto na vida dos cidadãos, determinando o uso e ocupação do solo na cidade. Através das Audiências Públicas, é possível contribuir com sugestões e críticas, ajudando a construir uma cidade mais justa e sustentável.
