De acordo com informações divulgadas nesta semana pela Aneel, as penalidades financeiras para as empresas que não restabeleceram o serviço de energia elétrica após o temporal podem chegar a 2% da receita operacional líquida, com base em uma resolução de 2019 da própria agência. A medida prevê a aplicação da penalidade somente se forem constatados procedimentos falhos ou indevidos.
Sete concessionárias de distribuição de energia estão sob análise, incluindo empresas como Enel SP, ESS, Elektro, EDP SP, CPFL Paulista, Piratininga e Santa Cruz. A Enel SP, em particular, tem sido alvo de fortes críticas e poderia enfrentar uma multa próxima a R$ 370 milhões, de acordo com estimativas com base no balanço da empresa.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, explicou que a previsão de penalidades leva em consideração fatores como subdimensionamento de equipes, falta de preparação para restituir o serviço, falhas no recebimento de reclamações e comunicação limitada.
Segundo Feitosa, a origem da demora no restabelecimento da energia após o temporal tem sido atribuída a um “forte e grave evento climático”. No entanto, o diretor reiterou que é prioridade fazer valer as punições previstas nos contratos de concessão e nas normas do setor elétrico, assim como garantir o rápido ressarcimento dos consumidores que sofreram prejuízos.
Nos últimos cinco anos, a Aneel instalou 17 processos de fiscalização nas distribuidoras de energia do estado de São Paulo, resultando em penalidades que totalizaram R$ 211 milhões. Além disso, a agência determinou que as distribuidoras priorizem a análise de prejuízos aos clientes para agilizar o ressarcimento por danos elétricos provocados pela queda de luz com a tempestade.
O texto divulgado pela Aneel também traz um balanço sobre os ressarcimentos concedidos aos consumidores afetados por falta de energia, alcançando um total de R$ 130 milhões somente este ano, sem considerar o evento do início de novembro. Além disso, as distribuidoras se comprometeram a dar agilidade na análise de prejuízos causados aos clientes.
A aplicação das penalidades e o ressarcimento dos consumidores afetados continuam sendo foco de atenção dos órgãos reguladores e das empresas concessionárias de energia elétrica no estado de São Paulo.
Por fim, é importante ressaltar que os custos adicionais que as distribuidoras tiveram para restituir a energia após o temporal não podem ser repassados para a conta de luz dos consumidores, conforme determinação legal.
