Os participantes concordaram que fortalecer o jornalismo, tanto público quanto privado, deve ser uma prioridade no Parlamento, pois é fundamental para a manutenção da democracia e do exercício da cidadania. Nesse sentido, a luta contra a desinformação, muitas vezes impulsionada pelas próprias plataformas digitais, foi uma das frentes mais defendidas pelos debatedores.
Para conter a falência do jornalismo profissional e impedir a saída de recursos nacionais para grandes plataformas digitais, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) propôs à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) uma ação global para que o Brasil desenvolva mecanismos de regulamentação das plataformas digitais. A proposta inclui a taxação das plataformas e a distribuição dos recursos arrecadados.
Uma das sugestões é a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que incidiria sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas empresas de tecnologia. As alíquotas propostas são de 0,5% para a parcela bruta de até R$ 30 milhões, 1% para a receita bruta de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões, 3% para a receita bruta de R$ 150 milhões até R$ 300 milhões e 5% para a receita bruta que ultrapassar os R$ 300 milhões.
O recurso arrecadado com a contribuição seria destinado ao FundaJor, um fundo destinado a apoiar o fortalecimento do jornalismo no país. Os participantes enfatizaram a importância de remunerar o uso do conteúdo jornalístico, já que as plataformas digitais lucram com ele e o utilizam para diversos fins, como gerar valor às grandes empresas de tecnologia e alimentar a inteligência artificial.
O presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Rafael Soriano, ressaltou que o jornalismo profissional é essencial para desfazer mal-entendidos e fornecer informações verificadas e confiáveis. Ele destacou o impacto negativo da concentração de verbas publicitárias nas plataformas digitais, que está levando ao fechamento de diversos veículos de imprensa.
A educação digital também foi apontada como um aspecto crucial. É necessário garantir que a população tenha acesso à informação e seja capaz de diferenciar conteúdos confiáveis. Além disso, é fundamental que a sociedade valorize o jornalismo e entenda sua importância para o debate público e a democracia.
A crise no jornalismo, tanto ética quanto de modelo de negócios, também foi discutida. A conselheira representante da Fenaj, Maria José Braga, defendeu o financiamento público para o jornalismo, afirmando que é essencial considerá-lo como uma necessidade essencial para a sociedade.
Em resumo, a audiência pública do CCS deixou claro que é necessário estabelecer um ecossistema que promova a remuneração do conteúdo jornalístico, a regulamentação das plataformas digitais, a produção de qualidade e a educação midiática da população. Fortalecer o jornalismo é fundamental para a manutenção da democracia e do exercício da cidadania, e é preciso tomar medidas urgentes para combater a desinformação e garantir a sustentabilidade do setor.
