O objetivo da iniciativa é vistoriar e orientar os proprietários desses estabelecimentos sobre a legislação vigente, em especial sobre o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório para o controle do descarte desse tipo de material. O MTR visa rastrear desde a geração até o destino final dos resíduos, garantindo assim o correto descarte e evitando danos ao meio ambiente.
“As áreas particulares de transbordo atuam, especialmente, com grandes volumes de materiais de construção civil e, por isso, devem estar adequadas à legislação e possuir Plano de Gerenciamento de Resíduos. As fiscalizações também buscam cumprir com as metas do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, que apresenta as diretrizes para a geração, coleta e destinação final deste tipo de material”, explica Edinilson Ferreira dos Santos, superintendente adjunto e diretor de resíduos sólidos do Semasa.
Além disso, durante as vistorias, os fiscais também realizam aferições de fumaça preta emitida pelos caminhões utilizados pelos proprietários das ATTs e empresas que contratam o espaço para descarte de resíduos. Essa ação faz parte do Programa de Qualidade do Ar (ProAr) e tem o objetivo de prevenir e combater a emissão de poluentes oriundos da queima do diesel em veículos automotores.
Para medir a quantidade e opacidade da fumaça emitida pelos escapamentos dos caminhões, os fiscais utilizam o opacímetro, um aparelho que permite maior precisão na aferição. Os caminhões aferidos e que forem aprovados recebem um selo de participação do ProAr 2023, indicando que o veículo passou pela inspeção e foi aprovado.
Durante a primeira ação de fiscalização integrada em ATTs, realizada no ano passado, foram vistoriados 70 veículos, sendo que 85,7% foram aprovados. Os reprovados receberam orientações para realizar manutenção nos caminhões.
É importante ressaltar que essas ações têm caráter preventivo e não punitivo. O objetivo é garantir o cumprimento das normas e a preservação do meio ambiente, evitando o descarte ilegal ou irregular de resíduos.
O Semasa destaca que a orientação e adequação às normas vigentes são fundamentais para evitar danos ao meio ambiente. O MTR é uma exigência nacional e em São Paulo é emitido por meio do sistema Sigor, gerenciado pela Cetesb e integrado ao Sinir. O cumprimento dessas obrigações é essencial para o controle adequado dos resíduos e para uma gestão sustentável.
