Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, nas redes sociais, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, anunciou que irá notificar a Enel para prestar informações sobre a regularização do serviço, canais de atendimento aos consumidores e planejamento para enfrentar futuras situações desse tipo.
A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, adotará medidas como exigir um plano de contingência da concessionária para eventos climáticos extremos e solicitar informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a eficiência da Enel.
O secretário destacou a gravidade da situação, ressaltando que mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pela interrupção de energia. Ele também criticou a cultura de priorizar lucros em detrimento do interesse e dos direitos da população.
As autoridades também estão buscando punir a concessionária Enel. A deputada federal Erika Hilton entrou com um processo na Justiça exigindo o pagamento de uma multa de R$ 50 milhões por dia de apagão, além de descontos e abatimentos automáticos para os consumidores impactados.
Em relação aos direitos do consumidor, o consultor do Instituto de Defesa do Consumidor, Anton Schwyter, explicou que há possibilidade de ressarcimento para os danos causados pela queda de energia. Ele orientou os consumidores a anotarem os protocolos de atendimento e formalizarem reclamações junto à Aneel.
A Enel, por sua vez, afirmou nas redes sociais que está mobilizando equipes para solucionar os problemas causados pela falta de energia e priorizando casos mais críticos, como serviços essenciais. A empresa também orientou os consumidores a registrarem a falta de energia pelos canais digitais disponíveis.
O governo de São Paulo informou que 36 escolas da rede estadual foram impactadas pelo apagão, mas que as aulas foram disponibilizadas online. Hospitais, delegacias e distritos policiais estão funcionando normalmente e possuem geradores para garantir o atendimento. A Sabesp solicitou economia de água até que o abastecimento seja completamente normalizado.
Enquanto os problemas continuam, é fundamental que o governo federal continue cobrando ações da concessionária Enel para garantir a regularização do serviço e proteger os direitos dos consumidores afetados. O caso serve como alerta para a necessidade de planejamento e prevenção diante de eventos climáticos extremos, além de reforçar a importância de políticas públicas que priorizem o interesse coletivo em detrimento do lucro das empresas concessionárias.
