O objetivo principal do Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas é colocar em prática o Estatuto da Igualdade Racial, estimulando os municípios a adotarem medidas de combate ao racismo. Isso inclui a criação de órgãos de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e Planos de Promoção da Igualdade Racial, conforme determina a legislação.
Novembro é o Mês da Consciência Negra e a Rede de Enfrentamento ao Racismo do MPSP tem mobilizado os municípios paulistas para construir políticas públicas efetivas de promoção da igualdade racial, seguindo os passos do Cidades Antirracistas. Mais de 15 cidades de diferentes regiões já deram início a esse processo.
O evento contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Mario Sarrubbo, além de representantes de prefeituras que já começaram a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) ou que estão em negociação com o MPSP para aderir ao Cidades Antirracistas. Também estarão presentes promotores de justiça, acadêmicos, especialistas que contribuíram nas etapas formativas da Rede de Enfrentamento ao Racismo, comunidades quilombolas, lideranças negras e membros da sociedade civil.
Para os municípios interessados em aderir ao Pacto Coletivo, serão apresentados o projeto pelos promotores de Justiça Eduardo Crespilho e Danilo Goto, juntamente com um representante da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do MPSP. Após a apresentação, os gestores presentes terão a oportunidade de assinar o termo de adesão.
“A APM tem muito orgulho em apoiar o Ministério Público de São Paulo nessa iniciativa. Convocamos todos os prefeitos e prefeitas para que possamos efetivamente criar uma rede antirracista como política pública em todo o Estado de São Paulo. Com a união de todos, podemos vencer o preconceito e lutar por uma sociedade mais inclusiva, justa, respeitosa e antirracista”, declara Fred Guidoni, presidente da APM.
O evento busca sensibilizar os gestores municipais sobre a importância de adotar medidas concretas de promoção da igualdade racial, contribuindo para uma sociedade mais igualitária e livre de discriminação racial. Com a adesão ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas, os municípios terão a oportunidade de implementar políticas públicas efetivas e atuar de forma conjunta no combate ao racismo.
