É importante ressaltar que o projeto da LDO deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 30 de junho. No entanto, por determinação constitucional, o Poder Executivo enviou, no dia 31 de agosto, o projeto da LOA (PLN 29/2023), mesmo sem uma definição do Parlamento sobre as diretrizes orçamentárias.
A votação do relatório preliminar é o primeiro passo para a votação da LDO. O texto apresentado à CMO em setembro estabelece parâmetros e critérios a serem observados pelos parlamentares na tramitação da proposta. O deputado Danilo Forte optou por priorizar emendas parlamentares que beneficiem temas como educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, energias renováveis e atendimento integral de crianças com deficiência.
A presidência da Comissão Mista de Orçamento é ocupada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que tem o importante papel de conduzir os trabalhos e garantir a lisura e transparência do processo de votação.
Essa votação é aguardada com grande expectativa, visto que a LDO é a base para a elaboração do orçamento do próximo ano. Ela define os recursos disponíveis e suas respectivas destinações, alinhando as necessidades do país com as prioridades estipuladas pelo governo.
Esse é um momento crucial para a definição das diretrizes orçamentárias e, consequentemente, para a execução das políticas públicas. É fundamental que haja um amplo debate entre os parlamentares para que sejam consideradas as demandas da sociedade e garantida uma distribuição justa e equilibrada dos recursos.
A votação do relatório preliminar marca o início desse processo, que deve ser acompanhado atentamente pela população. Afinal, é através da aprovação da LDO que se dará o direcionamento dos recursos destinados à saúde, educação, habitação e outros setores essenciais.
Cabe aos parlamentares a responsabilidade de analisar criteriosamente o relatório preliminar e votar de acordo com o interesse público. A sociedade brasileira aguarda com grande expectativa a decisão da Comissão Mista de Orçamento, confiante de que os recursos serão alocados de forma a atender as principais demandas sociais. A votação desta terça-feira é apenas o primeiro passo em direção a um orçamento que reflita as necessidades e anseios dos cidadãos.
