Uma das propostas é o Projeto de Lei (PL) 78/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Segundo o parlamentar, o nome de Pelé deve ser inscrito e eternizado no livro de aço, que está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Kajuru argumenta que Pelé foi o brasileiro que mais projetou o nome do Brasil no mundo.
O segundo projeto, o PL 75/2023, é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele também defende a inclusão do nome de Pelé no livro, ressaltando que o jogador transcendia o esporte mais popular no Brasil e levava o nome do país e do futebol para o mundo inteiro.
Como os projetos têm o mesmo objetivo, o relator e presidente da comissão, senador Romário (PL-RJ), é favorável à aprovação do PL 75, que foi apresentado antes. Entretanto, ele propôs uma emenda para adequar o projeto à legislação atual, que estabelece um prazo de dez anos após a morte para inscrição no livro. Caso aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, mas o registro só ocorrerá após o prazo legal.
Além disso, também está na pauta da comissão o PL 3.270/2023, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Esse projeto permite que pessoas físicas optem por fazer doações a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Essas doações poderão ser deduzidas em até 3% do imposto apurado na declaração. Ciro destaca que a proposta contribui para a formação de atletas e para o desenvolvimento social através do esporte.
Outro ponto da pauta é um requerimento para que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, compareça à comissão e preste informações sobre o protocolo de intenções para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial no futebol. O protocolo foi assinado em setembro de 2023 durante a campanha “Com o racismo não tem jogo”, na final do Campeonato Brasileiro no Estádio do Morumbi, em São Paulo.
Esses projetos e requerimentos estão em pauta na Comissão de Esporte e serão votados na quarta-feira (8).
